7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.989. Reverterá à herança o prêmio que o testamenteiro perder, por ser removido ou por não ter cumprido o testamento.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJGO e outros tribunais citam este artigo
decisão monocrática do TJSP cita este artigo
1008029-57.2019.8.26.0066 Apelação CívelTJSP, Rel. J.L. Mônaco da Silva · 22/10/2020Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1989