9 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 1.984. Na falta de testamenteiro nomeado pelo testador, a execução testamentária compete a um dos cônjuges, e, em falta destes, ao herdeiro nomeado pelo juiz.
Decisões que citam este artigo
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decisões monocráticas do STJ e do TJGO citam este artigo
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CAPÍTULO XIV - Do Testamenteiro
Texto oficial · Planalto, conferido em 03/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1984