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CAPÍTULO XIV - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E FINAIS

Código Florestal

Art. 78-B

Incluído pela Lei 14.595/2023.

Histórico de alterações

2023incluído · Lei 14.595/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 05/06/2023 Lei 14.595/2023incluído. Publicada em 06/06/2023. Texto oficial

Art. 78-B. (VETADO).

(Incluído pela Lei nº 14.595, de 2023)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2012-05-25;12651!art78-B