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PARTE GERALLIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAISTÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA

Código de Processo Civil

Art. 291

15.454 acórdãos e 28.162 decisões monocráticas de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 291. A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Decisões que citam este artigo

15.454

acórdãos de TST, TRT18 e outros tribunais citam este artigo

1.958 TST · 1.751 TRT18 · 1.589 TRT3 · 1.531 TRT10 · 851 TRT12 · 833 TRT21 · 585 TJSP · 510 TRT6
e mais 46 tribunais

485 TRF3 · 415 TJGO · 340 TRT20 · 339 TRT1 · 299 TRF5 · 268 TJMG · 241 TRF4 · 230 TJDFT · 230 TJRS · 226 TRT5 · 217 TJRJ · 213 TJBA · 200 TRT9 · 192 TRF1 · 164 TJPR · 159 TRF2 · 159 TRT7 · 157 TJMT · 132 TJPI · 111 TJSC · 111 TJTO · 106 TR3 · 100 TJPE · 89 TJRN · 88 TJAL · 58 TRT16 · 55 TJMA · 53 TJES · 50 TJMS · 45 TRT24 · 43 TJPA · 37 TRT19 · 35 STJ · 35 TJPB · 31 TRT14 · 27 TJCE · 27 TJAM · 26 TJRO · 16 TJSE · 13 TRT23 · 10 STF · 6 TRT11 · 4 TJAP · 2 TR5 · 1 TJRR · 1 TR2

0020124-14.2026.8.17.9000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃOTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 13/11/2026 0024863-30.2026.8.17.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPE, Rel. Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima · 11/11/2026 5024753-73.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Paulo Afonso Brum Vaz · 11/11/2026 Ver todos os 15.454 acórdãos
28.162

decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo

23.598 TST · 893 STJ · 854 TRF4 · 400 TJMG · 322 STF · 318 TJDFT · 276 TRF2 · 213 TJCE
e mais 20 tribunais

212 TJSP · 188 TJSC · 166 TJGO · 131 TJPR · 125 TRF1 · 123 TJMA · 86 TJRS · 66 TJBA · 42 TRT12 · 37 TRF5 · 33 TJPE · 23 TJES · 19 TJRJ · 16 TR3 · 10 TJPB · 6 TRT3 · 2 TJPI · 1 TJAC · 1 TRT6 · 1 TRT23

0000908-19.2020.5.09.0022 RRAgTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0000732-89.2022.5.05.0019 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Corrêa da Veiga · 13/11/2026 0010467-62.2022.5.03.0065 RRAgTST, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 13/11/2026 Ver todas as 28.162 decisões monocráticas

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TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art291