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Histórico da norma

Lei 7.787/1989 (contribuições previdenciárias): o que mudou desde a publicação

22 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 19/04/1995 Resolução do Senado Federal nº 14 Art. 3, caput, Inciso 1 (Suspensão).
  • 06/07/1993 Lei nº 8.672 Art. 5 (Revogação).
  • 29/10/1992 Lei nº 8.477 Art. 11 (Alteração).
  • 28/12/1990 Lei nº 8.147 Art. 7 (Alteração).
  • 24/11/1989 Lei nº 7.894 Art. 7 (Alteração).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 26/09/1995 Medida Provisória nº 1.127
  • 30/08/1995 Medida Provisória nº 1.110
  • 25/08/1995 Medida Provisória nº 1.095
  • 12/12/1990 Lei nº 8.114
  • 24/10/1989 Lei nº 7.856

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 29/06/1995 Medida Provisória nº 1.042
  • 08/06/1995 Medida Provisória nº 1.019
  • 11/05/1995 Medida Provisória nº 993
  • 12/04/1995 Medida Provisória nº 968
  • 16/03/1995 Medida Provisória nº 939
  • 16/02/1995 Medida Provisória nº 892
  • 18/01/1995 Medida Provisória nº 831
  • 13/12/1990 Medida Provisória nº 279 Art. 7 (Alteração).
  • 19/10/1990 Medida Provisória nº 249 Art. 7 (Alteração).
  • 18/09/1990 Medida Provisória nº 225 Art. 7 (Alteração).
  • 24/10/1989 Medida Provisória nº 99 Art. 7 (Alteração).
  • 22/09/1989 Medida Provisória nº 86 Art. 7 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei 7.787/1989 (contribuições previdenciárias), artigo por artigo Texto oficial na fonte