Redação atual dada pela Lei 6.458/1977. 94 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 1977 Lei 6.458/1977alterado.
Art 16 - Aplica-se o procedimento ordinário previsto no Código de Processo Civil à ação do credor contra o devedor, por duplicata ou triplicata que não preencha os requisitos do art. 15, incisos l e II, e §§ 1º e 2º, bem como à ação para ilidir as razões invocadas pelo devedor para o não aceite do título, nos casos previstos no art. 8º.
(Redação dada pela Lei nº 6.458, de 1º.11.1977)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
5 TJMT · 4 TJCE · 3 TJBA · 2 TJPE · 1 TJAL · 1 TJRO · 1 TJRN · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TJAM · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJGO
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CAPíTULO V
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1968-07-18;5474!art16