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TÍTULO IV - Das Disposições Gerais e Transitórias

Estatuto da Terra

Art. 110

Art. 110. Será permitida a negociação nas Bolsas de Valores do País, warrants fornecidos pelos armazéns-gerais, silos e frigoríficos.

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TÍTULO IV - Das Disposições Gerais e Transitórias

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-11-30;4504!art110