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Histórico da norma

Novação de Dívidas do FCVS (Lei 10.150/2000): o que mudou desde a publicação

17 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 14/09/2026 Lei nº 15.503 Art. 3-A, caput (Alteração).
  • 21/11/2025 Lei nº 15.265 Art. 1, § 2-B (Acréscimo); Art. 1, § 2-C (Acréscimo); Art. 3-A (Alteração).
  • 20/09/2023 Lei nº 14.689 Art. 3-A, § 3 (Acréscimo); Art. 3-A, § 3 (Acréscimo Vetado).
  • 01/12/2021 Lei nº 14.257 Art. 3-A, § 1 (Acréscimo); Art. 3-A, Parágrafo Único (Supressão); Art. 3-A, § 2 (Acréscimo).
  • 11/12/2019 Lei nº 13.932 Art. 1 (Alteração); Art. 3 (Alteração); Art. 3-A, caput (Acréscimo); Art. 3-A, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 29-A, caput (Acréscimo).
  • 06/10/2015 Lei nº 13.169 Art. 3, § 16 (Acréscimo).
  • 19/06/2015 Lei nº 13.137 Art. 28 (Revogação).
  • 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 1, § 9 (Acréscimo); Art. 3 (Alteração).
  • 24/07/2012 Lei nº 12.693 Art. 3 (Alteração); Art. 3, § 7 (Alteração); Art. 3, § 11 (Acréscimo); Art. 3, § 12 (Acréscimo).
  • 17/06/2004 Lei nº 10.885 Art. 2, § 6 (Acréscimo).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 16/09/2002 Decreto nº 4.378aprovação de regulamento

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 21/12/2022 Decreto nº 11.301 Art. 29-A (Dispositivo Correlato).
  • 23/02/2018 Decreto nº 9.292

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 07/10/2014 Medida Provisória nº 656 Art. 28 (Revogação).
  • 29/12/2009 Medida Provisória nº 478 Art. 3 (Alteração); Art. 27 (Alteração).
  • 19/03/2004 Medida Provisória nº 175 Art. 2, § 6 (Acréscimo).
  • 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.181-45 Art. 1 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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