Revogado pela Dec 9.737/2019. 9 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2019 Dec 9.737/2019revogado.
Art. 65. O Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, tem a seguinte composição:
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
V -
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 1°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 2°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 3°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 4°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 5°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 6°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 7°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 8°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
§ 9°
(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRT3 e do TRT18 citam este artigo
decisões monocráticas do TST citam este artigo
0100534-75.2023.5.01.0265 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 28/10/2026 0011090-45.2024.5.03.0037 AIRRTST, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · 18/03/2026 0100446-59.2021.5.01.0248 AIRRTST, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · 23/01/2026 Ver todas as 12 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO XII - Do Conselho Curador do FGTS
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-08;99684!art65