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CAPÍTULO XII - Do Conselho Curador do FGTS

Regulamento do FGTS (Decreto 99.684/1990)

Art. 65

Revogado pela Dec 9.737/2019. 9 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TST, TRT3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 9.737, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2019revogado · Dec 9.737/2019
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2019 Dec 9.737/2019revogado.

Art. 65. O Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social, tem a seguinte composição:

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

III -

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

IV -

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

V -

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

VI -

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 1°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 2°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 3°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 4°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 5°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 6°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 7°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 8°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

§ 9°

(Revogado pelo Decreto nº 9.737, de 2019)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:1990-11-08;99684!art65