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Novidades da legislação

Instrução Normativa RFB 1.396/2013: dispositivos revogados

36 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 2 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 3 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 3-A · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 4 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 5 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 6 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 7 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 8 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 9 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 10 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 11 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 12 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 13 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 14 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 15 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 16 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 17 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 18 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 19 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 20 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 21 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 22 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 23 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 24 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 25 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 26 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 27 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 28 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 29 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 30 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 31 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 32 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 33 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 34 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021
  • Art. 35 · pela Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 2021