Revogado pela Lei 9.249/1995. 47 acórdãos e 11 decisões monocráticas de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/03/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 26/12/1995 Lei 9.249/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1996”. Texto oficial
Art. 28. A base de cálculo do imposto, em cada mês, será determinada mediante a aplicação do percentual de cinco por cento sobre a receita bruta registrada na escrituração, auferida na atividade.
(Vide Lei nº 9.065, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
a)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
b)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
c)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995).
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TJSC, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art28