Revogado pela Lei 12.973/2014. 168 acórdãos e 73 decisões monocráticas de TRF5, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 13/05/2014 Lei 12.973/2014revogado. Publicada em 14/05/2014. Texto oficial
Art. 31. A receita bruta das vendas e serviços compreende o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado auferido nas operações de conta alheia.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 12.973, de 2014)
(Vigência)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 STJ
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art31