Revogado pela Lei 9.718/1998. 11 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TRF2, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 27/11/1998 Lei 9.718/1998revogado. Publicada em 28/11/1998. Texto oficial
- 26/12/1995 Lei 9.249/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1996”. Texto oficial
Art. 36. Estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real em cada ano-calendário as pessoas jurídicas:
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
(Vide Lei nº 9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
II -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
III -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
IV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
V -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
VI -
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
VII -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
I ;
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998) ;
X -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
XI -
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
XII -
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
XIII -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
XIV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
XV -
(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de RFB, TR3 e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF2, STJ e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art36