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CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasSEÇÃO III - Do Regime de Tributação com Base no Lucro

Legislação Tributária Federal (Lei 8.981/1995)

Art. 36

Revogado pela Lei 9.718/1998. 11 acórdãos e 13 decisões monocráticas de TRF2, RFB e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.718, de 1998. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1995revogado · Lei 9.249/1995 1998revogado · Lei 9.718/1998
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 27/11/1998 Lei 9.718/1998revogado. Publicada em 28/11/1998. Texto oficial
  • 26/12/1995 Lei 9.249/1995revogado. Publicada em 27/12/1995. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 1996”. Texto oficial

Art. 36. Estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real em cada ano-calendário as pessoas jurídicas:

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

(Vide Lei nº 9.249, de 1995)

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

II -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

III -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

IV -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

V -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

VI -

(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

VII -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

VIII -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

I ;

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998) ;

X -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

XI -

(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

XII -

(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

XIII -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

XIV -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

XV -

(Revogado pela Lei nº 9.718, de 1998)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 9.249, de 1995)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art36