Revogado pela DL 1.648/1978. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática de RFB, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 18/12/1978 DL 1.648/1978revogado. Publicada em 19/12/1978. Texto oficial
Art 30 - A base de cálculo do imposto das sociedades tributadas em conjunto (art. 2º) será determinada de acordo com as seguintes normas e a regulamentação expedida pelo Ministério da Fazenda:
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB e do TRF2 citam este artigo
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CAPÍTULO II - LUCRO REAL
- Art. 24: Ajuste Decorrente de Reavaliação na Coligada ou Controlada
- Art. 24-A
- Art. 24-B
- Art. 25
- Art. 26: Disposições Transitórias
- Art. 27: Permuta - Determinação do Custo e Apuração do Lucro Bruto
- Art. 28: Venda Antes do Término do Empreendimento
- Art. 29: Venda a Prazo ou em Prestações
- Art. 31
- Art. 33: Investimento Avaliado pelo Valor de Patrimônio Líquido
- Art. 35
- Art. 36: Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art30