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CAPÍTULO II - LUCRO REALSEÇÃO II - Lucro Operacional

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (Decreto-Lei 1.598/1977)

Art. 30

Revogado pela DL 1.648/1978. 4 acórdãos e 1 decisão monocrática de RFB, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2025.

Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1978revogado · DL 1.648/1978
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 18/12/1978 DL 1.648/1978revogado. Publicada em 19/12/1978. Texto oficial

Art 30 - A base de cálculo do imposto das sociedades tributadas em conjunto (art. 2º) será determinada de acordo com as seguintes normas e a regulamentação expedida pelo Ministério da Fazenda:

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO II - LUCRO REAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1977-12-26;1598!art30