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Novidades da legislação

Antiga Lista de Serviços do ISS (LC 56/1987): dispositivos revogados

7 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 1 · pelo art. 10 da Lei Complementar nº 116, de 2003, que revogou a lei inteira
  • Art. 2 · pelo art. 10 da Lei Complementar nº 116, de 2003, que revogou a lei inteira
  • Art. 3 · pelo art. 10 da Lei Complementar nº 116, de 2003, que revogou a lei inteira
  • Art. 4 · pelo art. 10 da Lei Complementar nº 116, de 2003, que revogou a lei inteira
  • Art. 5 · pelo art. 10 da Lei Complementar nº 116, de 2003, que revogou a lei inteira
  • Art. 6 · pelo art. 10 da Lei Complementar nº 116, de 2003, que revogou a lei inteira
  • Art. 7 · pelo art. 10 da Lei Complementar nº 116, de 2003, que revogou a lei inteira