Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei 12.350/2010 (medidas tributárias)
  4. Histórico

Histórico da norma

Lei 12.350/2010 (medidas tributárias): o que mudou desde a publicação

16 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 23/09/2020 Lei nº 14.060 Art. 31 (Ressalva).
  • 13/11/2014 Lei nº 13.043 Art. 37 (Alteração).
  • 18/06/2014 Lei nº 12.995 Art. 36 (Alteração); Art. 36, § 3 (Acréscimo).
  • 09/10/2013 Lei nº 12.865 Art. 54, caput, Inciso 1 (Alteração); Art. 55, caput, Inciso 1 (Alteração).
  • 09/07/2013 Lei nº 12.839 Art. 54, caput, Inciso 4 (Revogação); Art. 56 (Alteração).
  • 04/08/2011 Lei nº 12.462 Art. 62-A (Acréscimo).
  • 24/06/2011 Lei nº 12.431 Art. 54, caput, Inciso 4 (Alteração); Art. 55, § 5, Inciso 2 (Alteração); Art. 56-A (Acréscimo); Art. 56-B (Acréscimo); Art. 57 (Alteração).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 11/10/2011 Decreto nº 7.578regulamentação permanente de norma

Vigência da norma como um todo

Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.

  • 29/09/2011 Decreto nº 7.574novo tratamento permanente da matéria

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 14/10/2024 Medida Provisória nº 1.266 Art. 31 (Dispositivo Correlato).
  • 08/06/2022 Lei nº 14.366 Art. 31 (Dispositivo Correlato).
  • 14/12/2021 Medida Provisória nº 1.079 Art. 31 (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 26/12/2013 Medida Provisória nº 634 Art. 36, § 1 (Alteração); Art. 36, § 2 (Alteração); Art. 36, § 2, Inciso 1 (Alteração); Art. 36, § 2, Inciso 2 (Alteração); Art. 36, § 3 (Acréscimo).
  • 04/04/2013 Medida Provisória nº 612 Art. 36 (Alteração).
  • 08/03/2013 Medida Provisória nº 609 Art. 54, caput, Inciso 4 (Revogação); Art. 56 (Alteração).
  • 30/12/2010 Medida Provisória nº 517 Art. 56-A (Acréscimo); Art. 56-B (Acréscimo).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Lei 12.350/2010 (medidas tributárias), artigo por artigo Texto oficial na fonte