Revogado pela MP 1.095/2021. 7 acórdãos e 353 decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 31/12/2021 MP 1.095/2021revogado. Texto oficial
Art. 57. Na apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime de não-cumulatividade, a central petroquímica poderá descontar créditos calculados às alíquotas de 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento) e 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), respectivamente, decorrentes de aquisição ou importação de nafta petroquímica.
(Vide Medida Provisória nº 1.034, de 2021) Vigência
(Vide Lei nº 14.183, de 2021)
(Vigência)
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.095, de 2021) Produção de efeitos
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.095, de 2021) Produção de efeitos
(Revogado pela Medida Provisória nº 1.095, de 2021) Produção de efeitos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF3, RFB e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO IX - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2005-11-21;11196!art57