Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Licitações 2021
  4. Art. 44

TÍTULO II - DAS LICITAÇÕESCAPÍTULO IISeção IV - Disposições Setoriais

Licitações 2021

Art. 44 Análise de compra ou locação

rubrica editorial

24 acórdãos e 34 decisões monocráticas de TCESP, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2021-04-01;14133!art44