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Lei
Licitações 2021
Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (substituiu a 8.666/1993)
Texto oficialfonte: PlanaltoTÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO IV - DOS AGENTES PÚBLICOS
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO I
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO II
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO III
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO IV
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO V
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO VI
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO VII
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO VIII
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO IX - DAS ALIENAÇÕES
TÍTULO II - DAS LICITAÇÕES
CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO I
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO II - DAS GARANTIAS
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO III
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO IV - DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO V
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO VI
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO VII
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO VIII - DAS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO IX
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO X - DOS PAGAMENTOS
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO XI
TÍTULO III - DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO XII - DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES
CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES
CAPÍTULO II - DAS IMPUGNAÇÕES, DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS
TÍTULO IV - DAS IRREGULARIDADES
CAPÍTULO III
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
Capítulo II-B:
TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS