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TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAISCapítulo II-B:

Licitações 2021

Art. 180

Art. 180. O caput do art. 10 da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 , passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10.

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:

.................................................................................................................”

(NR)

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TÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2021-04-01;14133!art180