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Histórico da norma
Licitações 2021: o que mudou desde a publicação
42 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 20/07/2026 Lei nº 15.471 Art. 75, caput, Inciso 16 (Alteração).
- 21/11/2025 Lei nº 15.266 Art. 79, caput, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 79, § 1, Inciso 7 (Acréscimo); Art. 79, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 79, § 2 (Acréscimo); Art. 87, caput (Alteração); Art. 174, § 3, Inciso 7 (Acréscimo); Art. 174, § 3-A (Acréscimo); Art. 175, § 1 (Alteração).
- 16/09/2025 Lei nº 15.210 Art. 44-A, caput (Acréscimo); Art. 44-A, § 1 (Acréscimo); Art. 44-A, § 2 (Acréscimo Vetado); Art. 44-A, § 3 (Acréscimo Vetado); Art. 44-A, § 4 (Acréscimo Vetado); Art. 44-A, § 5 (Acréscimo Vetado).
- 20/09/2024 Lei nº 14.981 Art. 55 (Ressalva); Art. 75, § 3 (Ressalva); Art. 86, § 5 (Ressalva); Art. 86, § 6 (Ressalva); Art. 95, § 2 (Ressalva); Art. 125, caput (Ressalva).
- 27/06/2024 Lei nº 14.903 Art. 184 (Ressalva).
- 04/04/2024 Lei nº 14.835 Art. 184 (Ressalva).
- 03/08/2023 Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 51
- 03/08/2023 Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 50
- 20/07/2023 Lei nº 14.628 Art. 75, caput, Inciso 16 (Alteração); Art. 75, caput, Inciso 17 (Acréscimo); Art. 75, caput, Inciso 18 (Acréscimo).
- 13/07/2023 Lei nº 14.620 Art. 75, caput, Inciso 18 (Acréscimo Vetado).
- 28/06/2023 Lei Complementar nº 198 Art. 193, caput, Inciso 2, apenas o Caput (Alteração); Art. 193, caput, Inciso 2, Alínea a (Acréscimo); Art. 193, caput, Inciso 2, Alínea b (Acréscimo); Art. 193, caput, Inciso 2, Alínea c (Acréscimo).
- 08/07/2022 Lei Complementar nº 195 Art. 184 (Ressalva).
- 25/01/2022 Decreto nº 10.947 Art. 75, caput, Inciso 6 (Ressalva); Art. 75, caput, Inciso 7 (Ressalva); Art. 75, caput, Inciso 8 (Ressalva); Art. 95, § 2 (Ressalva).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 06/09/2024 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.890alteração permanente Art. 75, caput, Inciso 8 (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 24/08/2026 Decreto nº 13.106regulamentação permanente de norma Art. 79, caput, Inciso 4 (Regulamentado).
- 17/06/2026 Decreto nº 13.031regulamentação permanente de norma Art. 91, § 3 (Regulamentado); Art. 92, caput, Inciso 18 (Regulamentado); Art. 140, § 3 (Regulamentado).
- 09/12/2024 Decreto nº 12.304regulamentação permanente de norma Art. 25, § 4 (Regulamentado); Art. 60, caput, Inciso 4 (Regulamentado); Art. 163, Parágrafo Único (Regulamentado).
- 22/01/2024 Decreto nº 11.890regulamentação permanente de norma Art. 26 (Regulamentado).
- 09/01/2024 Decreto nº 11.878regulamentação permanente de norma Art. 79 (Regulamentado).
- 16/05/2023 Decreto nº 11.531regulamentação permanente de norma Art. 184 (Regulamentado).
- 31/03/2023 Decreto nº 11.462regulamentação permanente de norma Art. 82 (Regulamentado); Art. 83 (Regulamentado); Art. 84 (Regulamentado); Art. 85 (Regulamentado); Art. 86 (Regulamentado).
- 31/03/2023 Decreto nº 11.461regulamentação permanente de norma Art. 31 (Regulamentado).
- 08/03/2023 Decreto nº 11.430regulamentação permanente de norma Art. 25, § 9, Inciso 1 (Regulamentado); Art. 60, caput, Inciso 3 (Regulamentado).
- 27/10/2022 Decreto nº 11.246regulamentação permanente de norma Art. 8, § 3 (Regulamentado).
- 27/09/2021 Decreto nº 10.818regulamentação permanente de norma Art. 20 (Regulamentado).
- 09/08/2021 Decreto nº 10.764regulamentação permanente de norma Art. 174, § 1 (Regulamentado).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 29/12/2025 Decreto nº 12.807 Art. 6, caput, Inciso 22 (Dispositivo Correlato); Art. 37, § 2 (Dispositivo Correlato); Art. 70, caput, Inciso 3 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 1 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 4, Alínea c (Dispositivo Correlato); Art. 75, § 7 (Dispositivo Correlato); Art. 95, § 2 (Dispositivo Correlato); Art. 184-A (Dispositivo Correlato).
- 30/12/2024 Decreto nº 12.343 Art. 6, caput, Inciso 22 (Dispositivo Correlato); Art. 37, § 2 (Dispositivo Correlato); Art. 70, caput, Inciso 3 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 1 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 4, Alínea c (Dispositivo Correlato); Art. 75, § 7 (Dispositivo Correlato); Art. 95, § 2 (Dispositivo Correlato); Art. 184-A (Dispositivo Correlato).
- 11/09/2024 Decreto nº 12.174 Art. 121, § 3 (Dispositivo Correlato).
- 29/12/2023 Decreto nº 11.871
- 20/09/2023 Lei nº 14.682 Art. 60, caput, Inciso 3 (Dispositivo Correlato).
- 29/12/2022 Decreto nº 11.317 Art. 6, caput, Inciso 22 (Dispositivo Correlato); Art. 37, § 2 (Dispositivo Correlato); Art. 70, caput, Inciso 3 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 1 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 4, Alínea c (Dispositivo Correlato); Art. 75, § 7 (Dispositivo Correlato); Art. 95, § 2 (Dispositivo Correlato).
- 11/07/2022 Decreto nº 11.129
- 30/12/2021 Decreto nº 10.922 Art. 6, caput, Inciso 22 (Dispositivo Correlato); Art. 37, § 2 (Dispositivo Correlato); Art. 70, caput, Inciso 3 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 1 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 2 (Dispositivo Correlato); Art. 75, caput, Inciso 4, Alínea c (Dispositivo Correlato); Art. 75, § 7 (Dispositivo Correlato); Art. 95, § 2 (Dispositivo Correlato); Art. 182, caput (Dispositivo Correlato).
- 13/10/2021 Lei nº 14.217
- 30/08/2021 Medida Provisória nº 1.065
- 09/08/2021 Medida Provisória nº 1.061
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 17/05/2024 Medida Provisória nº 1.221 Art. 55 (Ressalva); Art. 75, § 3 (Ressalva); Art. 86, § 4 (Ressalva); Art. 86, § 5 (Ressalva); Art. 95, § 2 (Ressalva); Art. 125, caput (Ressalva).
- 31/03/2023 Medida Provisória nº 1.167 Art. 191, caput (Alteração); Art. 191, caput, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 191, caput, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 191, § 1 (Acréscimo); Art. 191, Parágrafo Único (Revogação); Art. 191, § 2 (Acréscimo); Art. 193, caput, Inciso 2, apenas o Caput (Alteração); Art. 193, caput, Inciso 2, Alínea a (Acréscimo); Art. 193, caput, Inciso 2, Alínea b (Acréscimo); Art. 193, caput, Inciso 2, Alínea c (Acréscimo).
- 22/03/2023 Medida Provisória nº 1.166 Art. 75, caput, Inciso 16 (Alteração); Art. 75, caput, Inciso 17 (Acréscimo).
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
- 22/12/2023 Lei nº 14.770acréscimo vetado Art. 56, § 1 (Alteração Vetada); Art. 86, § 3, apenas o Caput (Alteração); Art. 86, § 3, Inciso 1 (Acréscimo); Art. 86, § 3, Inciso 2 (Acréscimo); Art. 90, § 8 (Acréscimo); Art. 90, § 8 (Acréscimo Vetado); Art. 90, § 9 (Acréscimo); Art. 90, § 9 (Acréscimo Vetado); Art. 92, caput, Inciso 6 (Alteração Vetada); Art. 92, § 7 (Acréscimo); Art. 96, § 1, Inciso 4 (Acréscimo); Art. 105, Parágrafo Único (Acréscimo) e mais 14 dispositivos.
- 01/04/2021 Mensagem de Veto Parcial nº 118veto original Art. 1, § 3, Inciso 2, Alínea d (Veto); Art. 10, § 1, Inciso 1 (Veto); Art. 20, § 3 (Veto); Art. 24, caput, Inciso 2 (Veto); Art. 26, § 3 (Veto); Art. 26, § 4 (Veto); Art. 32, caput, Inciso 3 (Veto); Art. 32, § 1, Inciso 12 (Veto); Art. 37, § 2 (Veto); Art. 46, § 7 (Veto); Art. 46, § 8 (Veto); Art. 53, § 1, Inciso 3 (Veto) e mais 15 dispositivos.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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