Histórico da norma
Normas Processuais do Mandado de Segurança (Lei 4.348/1964): o que mudou desde a publicação
20 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 15/07/2004 Lei nº 10.910 Art. 3 (Alteração).
- 22/12/1989 Lei nº 7.969
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 07/08/2009 Lei nº 12.016revogação permanente da norma no todo
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 24/08/2001 Medida Provisória nº 2.180-35 Art. 4 (Alteração).
- 27/07/2001 Medida Provisória nº 2.180-34 Art. 4 (Alteração).
- 28/06/2001 Medida Provisória nº 2.180-33 Art. 4 (Alteração).
- 21/06/2001 Medida Provisória nº 2.102-32 Art. 4 (Alteração).
- 24/05/2001 Medida Provisória nº 2.102-31 Art. 4 (Alteração).
- 26/04/2001 Medida Provisória nº 2.102-30 Art. 4 (Alteração).
- 27/03/2001 Medida Provisória nº 2.102-29 Art. 4 (Alteração).
- 23/02/2001 Medida Provisória nº 2.102-28 Art. 4 (Alteração).
- 26/01/2001 Medida Provisória nº 2.102-27 Art. 4 (Alteração).
- 27/12/2000 Medida Provisória nº 2.102-26 Art. 4 (Alteração).
- 21/12/2000 Medida Provisória nº 1.984-25 Art. 4 (Alteração).
- 23/11/2000 Medida Provisória nº 1.984-24 Art. 4 (Alteração).
- 26/10/2000 Medida Provisória nº 1.984-23 Art. 4 (Alteração).
- 27/09/2000 Medida Provisória nº 1.984-22 Art. 4 (Alteração).
- 08/09/2000 Medida Provisória nº 2.059 Art. 4 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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