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Novidades da legislação

Medida Provisória 2.158-35/2001 (legislação tributária): dispositivos revogados

5 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 24 · pela Lei nº 14.754, de 2023
  • Art. 28 · pela Lei nº 14.754, de 2023
  • Art. 74 · pela Lei nº 12.973, de 2014
  • Art. 84 · pela Lei Complementar nº 227, de 2026
  • Art. 89 · pela Lei nº 14.651, de 2023