Medida Provisória 2.215-10/2001 (remuneração dos militares): dispositivos revogados
3 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
3 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.