2 acórdãos do TRT6 citam este artigo.
Art. 104. Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência estabelecerá as normas de segurança e saúde no trabalho a serem observadas nos locais de trabalho rural.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TRT6 citam este artigo
0001043-84.2025.5.06.0201 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT6 0001043-84.2025.5.06.0201 RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTATRT6Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO XII - DAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO RURAL
Texto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:decreto:2021-11-10;10854!art104