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CAPíTULO IV - DAS PENSÕES

Pensões Militares

Art. 22

Revogado pela MP 2.215/2001. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF2, TCU e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1967alterado · DL 197/1967 2001revogado · MP 2.215/2001
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 31/08/2001 MP 2.215/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
  • 24/02/1967 DL 197/1967alterado. Publicada em 27/02/1967. Texto oficial

Art. 22. O militar que, preenchendo as condições legais para ser transferido para a reserva remunerada ou reformado, com proventos calculados sôbre o sôldo de postos ou graduações superiores, venha a falecer na ativa, deixará a pensão correspondente a êsses postos ou graduações.

(Redação dada pelo Decreto Lei nº 197, de 1967)

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)

§ 1º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)

§ 2º

(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-05-04;3765!art22