Revogado pela MP 2.215/2001. 2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF2, TCU e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2026.
Histórico de alterações
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
- 31/08/2001 MP 2.215/2001revogado. Publicada em 01/09/2001. Texto oficial
- 24/02/1967 DL 197/1967alterado. Publicada em 27/02/1967. Texto oficial
Art. 22. O militar que, preenchendo as condições legais para ser transferido para a reserva remunerada ou reformado, com proventos calculados sôbre o sôldo de postos ou graduações superiores, venha a falecer na ativa, deixará a pensão correspondente a êsses postos ou graduações.
(Redação dada pelo Decreto Lei nº 197, de 1967)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 1º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31.8.2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TCU e do TRF2 citam este artigo
decisões monocráticas do TRF2 e do TRF4 citam este artigo
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CAPíTULO IV - DAS PENSÕES
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1960-05-04;3765!art22