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Histórico da norma

Processo do Trabalho e Assistência Judiciária (Lei 5.584/1970): o que mudou desde a publicação

3 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 04/10/2018 Lei nº 13.725 Art. 16, caput (Revogação).
  • 05/11/1985 Lei nº 7.402 Art. 2, § 4 (Alteração).
  • 05/10/1982 Lei nº 7.033 Art. 9 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Processo do Trabalho e Assistência Judiciária (Lei 5.584/1970), artigo por artigo Texto oficial na fonte