Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Produção Açucareira (Lei 4.870/1965)
  4. Art. 14

CAPÍTULO II - Dos Preços

Produção Açucareira (Lei 4.870/1965)

Art. 14

Revogado pela DL 308/1967.

Histórico de alterações

1967revogado · DL 308/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 14. No caso de fixação de preços médios regionais, o I.A.A. estabelecerá as áreas compreendidas nas regiões açucareiras respectivas.

§ 1º

(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - Dos Preços

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-12-01;4870!art14