Revogado pela DL 308/1967.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 308/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/02/1967 DL 308/1967revogado. Texto oficial
Art. 14. No caso de fixação de preços médios regionais, o I.A.A. estabelecerá as áreas compreendidas nas regiões açucareiras respectivas.
§ 1º
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 308, de 28.2.1967)
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CAPÍTULO II - Dos Preços
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1965-12-01;4870!art14