164 acórdãos e 32 decisões monocráticas de TJRO, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 16. Antes da lavratura do protesto, poderá o apresentante retirar o título ou documento de dívida, pagos os emolumentos e demais despesas.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRO, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
5 TJAC · 3 TJGO · 2 TJPE · 2 TJRR · 2 TJPI · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TR3 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TRF1
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF4
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO VII - Da Desistência e Sustação do Protesto
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-10;9492!art16