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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS

Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 38

Revogado pela LC 105/2001. 288 acórdãos e 61 decisões monocráticas de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2026.

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2001revogado · LC 105/2001
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 10/01/2001 LC 105/2001revogado. Publicada em 11/01/2001. Texto oficial

Art. 38. As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.

(Vide Lei nº Lei 6.385, de 1976)

(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)

§ 1º

(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)

§ 2º

(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)

§ 3º

(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)

§ 4º

(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)

§ 5º

(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)

§ 6º

(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)

§ 7º

(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)

Decisões que citam este artigo

288

acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

145 CARF · 72 TRF3 · 26 TRF1 · 8 TJSP · 8 TJGO · 7 TRF5 · 5 STF · 3 TST
e mais 10 tribunais

3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TR3

0007585-53.2025.4.05.0000 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)TRF5, Rel. Manoel de Oliveira Erhardt · 06/04/2026 0007585-53.2025.4.05.0000 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)TRF5, Rel. Manoel de Oliveira Erhardt · 06/04/2026 0703199-77.2024.8.02.0046 Apelação CívelTJAL, Rel. Des. Márcio Roberto Tenório de Albuquerque · 22/10/2025 Ver todos os 288 acórdãos
61

decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

19 STJ · 12 TRF1 · 10 TST · 4 TJDFT · 4 TRF4 · 3 TJPR · 2 TJCE · 2 TJPE
e mais 3 tribunais

2 TRF5 · 2 TRF2 · 1 STF

RHC 230165STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 16/04/2026 HC 806592STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 18/06/2025 RHC 199405STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 28/05/2025 Ver todas as 61 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art38