Revogado pela LC 105/2001. 288 acórdãos e 61 decisões monocráticas de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/01/2001 LC 105/2001revogado. Publicada em 11/01/2001. Texto oficial
Art. 38. As instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados.
(Vide Lei nº Lei 6.385, de 1976)
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 1º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 2º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 3º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 4º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 5º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 6º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
§ 7º
(Revogado pela Lei Complementar nº 105, de 10.1.2001)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TRF2 · 2 STJ · 2 TJPE · 1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJAL · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJMA · 1 TR3
decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
2 TRF5 · 2 TRF2 · 1 STF
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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art38