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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS

Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 26

1 acórdão e 1 decisão monocrática do CARF e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2018.

Art. 26. O capital inicial das instituições financeiras públicas e privadas será sempre realizado em moeda corrente.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art26