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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO II

Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 20

1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.

Art. 20. O Banco do Brasil S. A. e o Banco Central da República do Brasil elaborarão, em conjunto, o programa global de aplicações e recursos do primeiro, para fins de inclusão nos orçamentos monetários de que trata o inciso III, do artigo 4º desta lei.

Decisões que citam este artigo

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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art20