1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 20. O Banco do Brasil S. A. e o Banco Central da República do Brasil elaborarão, em conjunto, o programa global de aplicações e recursos do primeiro, para fins de inclusão nos orçamentos monetários de que trata o inciso III, do artigo 4º desta lei.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPR cita este artigo
0013556-82.2022.8.16.0194TJPR, Rel. substituto anderson ricardo fogaca · 02/06/2026decisões monocráticas do TST citam este artigo
0000410-70.2021.5.09.0091 RRAgTST, Rel. Katia Magalhaes Arruda · 12/08/2024 0002933-29.2013.5.02.0027 AIRRTST, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · 14/03/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art20