Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)
  4. Art. 42

CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES

Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 42

Revogado pela Lei 13.506/2017. 4 acórdãos e 10 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 784, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2017revogado · MP 784/2017 2017revogado · Lei 13.506/2017
As 2 leis que alteraram este artigo, com data e texto oficial
  • 13/11/2017 Lei 13.506/2017revogado. Publicada em 14/11/2017. Texto oficial
  • 07/06/2017 MP 784/2017revogado. Publicada em 08/06/2017. Texto oficial

Art. 42. O art. 2º, da Lei nº 1808, de 07 de janeiro de 1953 , terá a seguinte redação:

(Revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017) Vigência encerrada

(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017) "

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO V - DAS PENALIDADES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art42