Revogado pela LC 130/2009. 1 decisão monocrática do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2019.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 17/04/2009 LC 130/2009revogado. Texto oficial
Art. 41. Não se consideram como sendo operações de seções de crédito as vendas a prazo realizadas pelas cooperativas agropastoris a seus associados de bens e produtos destinados às suas atividades econômicas.
(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009)
Decisões que citam este artigo
decisão monocrática do TRF1 cita este artigo
0007459-58.2009.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (Ap)TRF1, Rel. Desembargador Federal Kassio Nunes Marques · 03/05/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art41