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CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS

Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 41

Revogado pela LC 130/2009. 1 decisão monocrática do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2019.

Artigo revogado pela pela Lei Complementar nº 130, de 2009. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2009revogado · LC 130/2009
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 41. Não se consideram como sendo operações de seções de crédito as vendas a prazo realizadas pelas cooperativas agropastoris a seus associados de bens e produtos destinados às suas atividades econômicas.

(Revogado pela Lei Complementar nº 130, de 2009)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art41