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Capítulo II - Do Conselho Monetário Nacional

Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)

Art. 7

Revogado pela LC 179/2021. 10 acórdãos e 124 decisões monocráticas de TST, CARF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Artigo revogado pela Pela Lei Complementar nº 179, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2021revogado · LC 179/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 24/02/2021 LC 179/2021revogado. Publicada em 25/02/2021. Texto oficial

Art. 7º Junto ao Conselho Monetário Nacional funcionarão as seguintes Comissões Consultivas:

(Vide Lei nº 8.392, de 1991)

(Vide Lei nº 9.069, de 29.6.1995)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

I -

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

II -

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

III -

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

IV -

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021) )

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

V -

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

§ 1º

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

a)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

b)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

c)

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

§ 2º

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

§ 3º

(Revogado Pela Lei Complementar nº 179, de 2021)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1964-12-31;4595!art7