1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJPR e do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/02/2019.
Art. 90. O registro será feito mediante trasladação da sentença oferecida em certidão ou do instrumento, limitando-se, se for de escritura pública, as referências da data, livro, folha e ofício em que for lavrada sem dependência, em qualquer dos casos, da presença de testemunhas, mas com a assinatura do apresentante. Dele sempre constarão:
(Renumerado do art. 91 pela Lei nº 6.216, de 1975).
1º) data do registro e da emancipação;
2º) nome, prenome, idade, filiação, profissão, naturalidade e residência do emancipado; data e cartório em que foi registrado o seu nascimento;
3º) nome, profissão, naturalidade e residência dos pais ou do tutor.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJPR cita este artigo
0044927-06.2018.8.16.0000TJPR, Rel. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho · 28/02/2019decisão monocrática do TJRJ cita este artigo
0365699-03.2013.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Jacqueline Lima Montenegro · 17/02/2016Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art90