16 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 85. Os óbitos, verificados em campanha, serão registrados em livro próprio, para esse fim designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar correspondente, autenticado cada assento com a rubrica do respectivo médico chefe, ficando a cargo da unidade que proceder ao sepultamento o registro, nas condições especificadas, dos óbitos que se derem no próprio local de combate.
(Renumerado do art. 86, pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJRJ
decisões monocráticas do STJ e do TJBA citam este artigo
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TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art85