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Lei
Registros Públicos
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973: dispõe sobre os registros públicos
Texto oficialfonte: PlanaltoTÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO I - Das Atribuições
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Escrituração
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO III - Da Ordem do Serviço
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO IV - Da Publicidade
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO V - Da Conservação
TÍTULO I - Das Disposições Gerais
CAPÍTULO VI - Da Responsabilidade
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO II - Da Escrituração e Ordem de Serviço
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO III - Das Penalidades
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO IV - Do Nascimento
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO V - Da Habilitação para o Casamento
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO VI - Do Casamento
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO VII - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO VIII - Do Casamento em Iminente Risco de Vida
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO IX - Do Óbito
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO X - Da Emancipação, Interdição e Ausência
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO XI - Da Legitimação Adotiva
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO XII - Da Averbação
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO XIII - Das Anotações
TÍTULO II - Do Registro de Pessoas Naturais
CAPÍTULO XIV - Das Retificações, Restaurações e Suprimentos
TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
CAPÍTULO I - Da Escrituração
TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
CAPÍTULO II - Da Pessoa Jurídica
TÍTULO III - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
CAPÍTULO III - Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
CAPÍTULO I - Das Atribuições
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
CAPÍTULO II - Da Escrituração
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
CAPÍTULO III - Da Transcrição e da Averbação
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
CAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
CAPÍTULO V - Do Cancelamento
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO I - Das Atribuições
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO II - Da Escrituração
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO III - Do Processo do Registro
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO IV - Das Pessoas
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO V - Dos Títulos
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO VI - Da Matrícula
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO VII - Do Registro
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO VIII - Da Averbação e do Cancelamento
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO IX - Do Bem de Família
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO X - Da Remição do Imóvel Hipotecado
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO XI - Do Registro Torrens
TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
CAPÍTULO XII
TÍTULO VI - Das Disposições Finais e Transitórias