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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO I - Das Atribuições

Registros Públicos

Art. 128

20 acórdãos e 27 decisões monocráticas de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2025.

Art. 128. À margem dos respectivos registros, serão averbadas quaisquer ocorrências que os alterem, quer em relação às obrigações, quer em atinência às pessoas que nos atos figurarem, inclusive quanto à prorrogação dos prazos.

(Renumerado do art. 129 pela Lei nº 6.216, de 1975).

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art128