4 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TJRN, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 131. Os registros referidos nos artigos anteriores serão feitos independentemente de prévia distribuição.
(Renumerado do art. 132 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ e do STF citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art131