1 acórdão do TJRO cita este artigo, a mais recente julgada em 28/11/2025.
Art. 139. Se a mesma pessoa já estiver mencionada no indicador, somente se fará, na coluna das anotações, uma referência ao número de ordem, página e número do livro em que estiver lançado o novo registro ou averbação.
(Renumerado do art. 140 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRO cita este artigo
0803847-17.2025.8.22.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELTJRO, Rel. Osny Claro de Oliveira Junior · 28/11/2025Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art139