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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO II - Da Escrituração

Registros Públicos

Art. 133

1 acórdão do TJMG cita este artigo, a mais recente julgada em 19/04/2018.

Art. 133. Na parte superior de cada página do livro se escreverá o título, a letra com o número e o ano em que começar.

(Renumerado do art. 134 pela Lei nº 6.216, de 1975).

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art133