1 acórdão do TJMG cita este artigo, a mais recente julgada em 19/04/2018.
Art. 133. Na parte superior de cada página do livro se escreverá o título, a letra com o número e o ano em que começar.
(Renumerado do art. 134 pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJMG cita este artigo
0450605-88.2014.8.13.0701 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Wander Marotta · 19/04/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e Documentos
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art133