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TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO II - Da Escrituração

Registros Públicos

Art. 136

5 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJGO, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/05/2024.

Art. 136. O livro de registro integral de títulos será escriturado nos termos do artigo 142, lançado-se, antes de cada registro, o número de ordem, a data do protocolo e o nome do apresentante, e conterá colunas para as seguintes declarações:

(Renumerado do art. 137 pela Lei nº 6.216, de 1975).

1º) número de ordem;

2º) dia e mês;

3º) transcrição;

4º) anotações e averbações.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art136