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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO V - Dos Títulos

Registros Públicos

Art. 226

53 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 226 - Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial.

(Renumerado do art. 229 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

53

acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo

13 TJSC · 9 TJSP · 7 TJDFT · 5 TJMG · 5 TJPR · 2 TJRS · 2 TJAL · 2 TJGO
e mais 8 tribunais

1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF5

0154229-32.2008.8.13.0346 Embargos de Declaração-CvTJMG, Rel. Des.(a) Monteiro de Castro · 05/11/2026 0804596-06.2023.8.14.0201TJPA · 20/10/2026 5012297-50.2020.8.24.0020 ApelaçãoTJSC, Rel. Denise Volpato · 06/10/2026 Ver todos os 53 acórdãos
50

decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

26 TJSC · 6 TJDFT · 4 TJSP · 3 STJ · 3 TJBA · 2 TJMG · 2 TJES · 1 TJCE
e mais 3 tribunais

1 TJPR · 1 TJMA · 1 TRF2

5061902-15.2026.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Alex Heleno Santore · 04/08/2026 0300910-68.2016.8.24.0027 ApelaçãoTJSC, Rel. Elleston Lissandro Canali · 15/07/2026 5014640-20.2023.8.24.0018 ApelaçãoTJSC, Rel. Carlos Roberto da Silva · 29/05/2026 Ver todas as 50 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art226