53 acórdãos e 50 decisões monocráticas de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 226 - Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial.
(Renumerado do art. 229 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 TJCE · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TRF5
decisões monocráticas de TJSC, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJPR · 1 TJMA · 1 TRF2
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art226