1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJRN e do TJPR citam este artigo, a mais recente julgada em 14/06/2019.
Art. 220 - São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente:
(Renumerado do art. 221 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
I - nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serviente;
II - no uso, o usuário e o proprietário;
III - na habitação, o habitante e proprietário;
IV - na anticrese, o mutuante e mutuário;
V - no usufruto, o usufrutuário e nu-proprietário;
VI - na enfiteuse, o senhorio e o enfiteuta;
VII - na constituição de renda, o beneficiário e o rendeiro censuário;
VIII - na locação, o locatário e o locador;
IX - nas promessas de compra e venda, o promitente comprador e o promitente vendedor;
X - nas penhoras e ações, o autor e o réu;
XI - nas cessões de direitos, o cessionário e o cedente;
XII - nas promessas de cessão de direitos, o promitente cessionário e o promitente cedente.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJRN cita este artigo
20090101323 Recurso Especial em Apelação CívelTJRN, Rel. Joaquim Gomes da Costa Netto · 03/08/2010decisão monocrática do TJPR cita este artigo
0002066-90.2019.8.16.0122TJPR, Rel. Wellington Emanuel Coimbra de Moura · 14/06/2019Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art220