1 acórdão do TR1 cita este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2005.
Art. 218 - Nos atos a título gratuito, o registro pode também ser promovido pelo transferente, acompanhado da prova de aceitação do beneficiado.
(Renumerado do art. 219 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TR1 cita este artigo
0038846-33.2005.4.01.3400 RECURSO CONTRA ATOS DOS JUIZADOS (AGVINJURIS)TR1, Rel. Mônica Sifuentes · 02/06/2005Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO V - Do Registro de Imóveis
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art218