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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Registros Públicos

Art. 216

124 acórdãos e 65 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 216 - O registro poderá também ser retificado ou anulado por sentença em processo contencioso, ou por efeito do julgado em ação de anulação ou de declaração de nulidade de ato jurídico, ou de julgado sobre fraude à execução.

(Renumerado do art. 217 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975)

Decisões que citam este artigo

124

acórdãos de TJPI, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

12 TJPI · 11 TRF2 · 10 TJGO · 9 TJSP · 8 TJBA · 8 TJRJ · 8 TJMA · 7 TJSC
e mais 16 tribunais

7 TJRS · 6 TJPA · 6 TJRN · 5 TJDFT · 5 TJPR · 5 TRF3 · 3 TJMG · 3 TJMS · 3 TJPE · 2 TJRO · 1 TJCE · 1 TJAM · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TST · 1 CARF

0001560-65.2020.8.17.2640 Apelação / Remessa NecessáriaTJPE, Rel. Luciano de Castro Campos · 28/10/2026 0900181-44.2020.8.12.0008 Apelação CívelTJMS, Rel. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli · 28/10/2026 0000016-40.2019.8.06.0035 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Cleide Alves de Aguiar · 21/10/2026 Ver todos os 124 acórdãos
65

decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo

26 STJ · 7 TJSC · 7 TST · 5 TJPR · 5 TJMA · 3 TJDFT · 3 TJSP · 2 TRF1
e mais 5 tribunais

2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJGO

0133835-06.2014.4.02.5108 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 02/07/2026 5006384-83.2021.8.24.0010 ApelaçãoTJSC, Rel. Luiz Cézar Medeiros · 26/02/2026 AREsp 2563339STJ, Rel. João Otávio de Noronha · 19/12/2025 Ver todas as 65 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art216