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TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO III - Do Processo do Registro

Registros Públicos

Art. 211

1 acórdão e 1 decisão monocrática do TJBA e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 21/02/2024.

Art. 211 - Nas vias dos títulos restituídas aos apresentantes, serão declarados resumidamente, por carimbo, os atos praticados.

(Renumerado do art. 212 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do TJBA cita este artigo

0532961-26.2017.8.05.0001 APELAçãO CíVELTJBA
1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

REsp 2105991STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 21/02/2024

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art211