Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Registros Públicos
  4. Art. 227

TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula

Registros Públicos

Art. 227

25 acórdãos e 22 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 227 - Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado no Livro nº 2 - Registro Geral - obedecido o disposto no art. 176.

(Renumerado do art. 224 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

Decisões que citam este artigo

25

acórdãos de TJSC, TJRS e outros tribunais citam este artigo

4 TJSC · 4 TJRS · 3 TJPR · 3 TJPI · 2 TJGO · 1 TJCE · 1 TJSP · 1 TJAL
e mais 6 tribunais

1 TJAM · 1 TJTO · 1 TRF3 · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TRF5

0003337-63.2007.8.24.0048 ApelaçãoTJSC, Rel. Marcelo Pons Meirelles · 29/10/2026 5036029-72.2018.8.21.0001 ApelaçãoTJRS, Rel. Ketlin Carla Pasa Casagrande · 17/09/2026 1000935-40.2024.8.26.0080 Apelação CívelTJSP, Rel. Silvia Rocha (Corregedora Geral) · 31/03/2026 Ver todos os 25 acórdãos
22

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

15 STJ · 2 TJPR · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF4
AREsp 3080804STJ, Rel. Herman Benjamin · 04/12/2025 AREsp 2883138STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 07/05/2025 AREsp 2733640STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 14/11/2024 Ver todas as 22 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - Do Registro de Imóveis

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art227