Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Registros Públicos
  4. Art. 233

TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO VI - Da Matrícula

Registros Públicos

Art. 233

36 acórdãos e 30 decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 233 - A matrícula será cancelada:

(Renumerado do art. 230 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).

I - por decisão judicial;

II - quando em virtude de alienação parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários;

III - pela fusão, nos termos do artigo seguinte.

Decisões que citam este artigo

36

acórdãos de TJBA, TJPR e outros tribunais citam este artigo

7 TJBA · 4 TJPR · 3 TJDFT · 3 TJMG · 3 TJMT · 3 TJGO · 2 TJCE · 2 TJAM
e mais 8 tribunais

2 TJPI · 1 TJSP · 1 TJSC · 1 TJPA · 1 TJRN · 1 CNJ · 1 TJMA · 1 TRF2

0002331-75.2023.8.16.0147TJPR, Rel. Luiz Fernando Tomasi Keppen · 11/11/2026 0041955-82.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Francisco Carlos Jorge · 26/10/2026 0806576-16.2009.8.13.0521 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Arnaldo Maciel · 18/08/2026 Ver todos os 36 acórdãos
30

decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo

15 STJ · 5 TJDFT · 3 TJMA · 2 TJSC · 1 TJCE · 1 TJPR · 1 TST · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TRF2

5033242-30.2022.4.02.5001 Apelação CívelTRF2, Rel. Marcus Abraham · 12/05/2026 0168016-18.2013.8.06.0001 Apelação CívelTJCE, Rel. Maria de Fátima de Melo Loureiro · 13/08/2025 AREsp 2552148STJ, Rel. Gurgel de Faria · 26/02/2025 Ver todas as 30 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO V - Do Registro de Imóveis

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art233